DESPACHO ADUANEIRO DO SECTOR PETROLÍFERO.
Apresentação
Para garantir que a mercadoria/equipamentos entre, circula e saí de um território aduaneiro é necessária que esteja em conformidade com a legislação fiscal e aduaneira, para tal, existe um processo chamado despacho aduaneiro.
O curso de Despacho Aduaneiro do Sector Petrolífero, é uma oportunidade única que os formandos terão para adquirir conhecimentos sobre os procedimentos que garantem a verificação completa dos dados declarados pelo importador e exportador, atestando sua veracidade, cumprimento da Legislação Aduaneira, e os demais procedimentos existentes no sector petrolífero.
Objectivos gerais
1. Compreender os conceitos sobre a organização dos diferentes despachos aduaneiros a tramitar no sector petrolífero;
2. Conhecer os intervenientes na tramitação dos despachos aduaneiros no sector petrolífero;
3. Compreender as infra-estruturas aduaneiras existente no sector petrolífero;
4. Compreender os Sistemas Informáticos para tramitação de despachos aduaneiros no sector petrolífero;
5. Compreender os canais de selectividade aduaneira na tramitação dos despachos aduaneiros no sector petrolífero;
6. Compreender os conceitos do Sistema Harmonizado;
7. Compreender os conceitos do Decreto Legislativo Presidencial nº 10/19 de 29 de Novembro (Pauta Aduaneira Versão 2022);
8. Compreender o Decreto Executivo n.º 5/06 de 4 de Outubro (Código Aduaneiro);
9. Compreender a Lei n.º 21/14 de 22 de Outubro (Código Geral Tributário);
10. Desenvolver as competências técnicas e comportamentais exigidas no sector petrolífero;
11. Capacitar os futuros profissionais à nível dos domínios cognitivo, psicomotor e afectivo (saber-saber, saber-fazer e saber-se/estar);
12. Certificar os formandos, habilitando-os para o exercício da profissão no sector petrolífero.
Pré-requisitos:
N/A
Público-alvo
Técnicos Portuários e Armadores;
Técnicos Aduaneiros, Despachantes Oficiais, Agentes de Navegação;
Profissionais das áreas Jurídico, Económica e financeira.
