LEGISLAÇÃO ADUANEIRA DO SECTOR PETROLÍFERO
Apresentação
As operações petrolíferas pelo alto risco que encerram e pelo grande volume de investimentos que requerem, justificam que gozem de um regime aduaneiro diferenciado daquele que vigora para as restantes actividades económicas.
O curso de Legislação Aduaneira do Sector Petrolífeo é uma oportunidade única que os formandos terão para compreender com mais detelhe toda legislação Aduaneira aplicada nos seguimentos do Upstream, Medstream e Downstream na indústria petrolífera angolana, desde a Lei 11/04 de 12 de Novembro ( Regime Aduaneiro aplicável no sector petrplífero) , Decreto Legislativo Presidencial nº 10/19 de 29 de Novembro ( Pauta Aduaneira Versão 2022), Decreto Executivo n.º 5/06 de 4 de Outubro ( Código Aduaneiro) e Instrutivos.
Objectivos gerais
1. Compreender a indústria de petróleo e gás natural.
2. Compreender os regimes aduaneiros do sector petrolífero.
3. Compreender os Regimes Aduaneiros mais aplicado no sector petrolífero.
4. Compreender o Decreto Legislativo Presidencial nº 10/19 de 29 de Novembro (Pauta Aduaneira Versão 2022).
5. Compreender Decreto Executivo n.º 5/06 de 4 de Outubro (Código Aduaneiro).
6. Levar os formandos a familiarizar-se com as legislação aduaneira do sector petrolífero.
7. Desenvolver as competências técnicas e comportamentais exigidas no sector petrolífero.
8. Capacitar os futuros profissionais à nível dos domínios cognitivo, psicomotor e afectivo (saber-saber, saber-fazer e saber-ser/estar).
9. Certificar os formandos, habilitando-os para o exercício da profissão no sector petrolífero.
